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Progressão de Regime, Remição e Indulto: Guia da Execução Penal em 2026
Percentuais da progressão de regime, o que mudou com a Lei nº 14.843/2024 no exame criminológico e na saidinha, como a remição reduz a pena e o que esperar do indulto natalino em 2026.
13º Salário 2026: Prazos, Cálculo e Erros Que Geram Passivo
Prazos do 13º salário em 2026 — incluindo a antecipação da segunda parcela porque 20 de dezembro cai em domingo —, base de cálculo correta, regra dos avos, rescisões de fim de ano e checklist de fechamento para empresas.
União Estável: Requisitos, Direitos e Como Formalizar
O que a lei exige para configurar união estável, a diferença para o namoro qualificado, o regime de bens aplicado automaticamente, os direitos garantidos e por que a formalização muda tudo na hora de provar.
Usucapião: Modalidades, Prazos e Como Regularizar o Imóvel em 2026
Todas as modalidades de usucapião e seus prazos de 2 a 15 anos, os requisitos exigidos pela lei, como funciona o procedimento extrajudicial em cartório e o que é realmente verdade sobre as mudanças anunciadas para 2026.
Impugnação de Mandato Eletivo: O Prazo de 15 Dias Após a Diplomação
A impugnação de mandato eletivo (AIME) pode cassar o mandato conquistado nas urnas. Veja os três fundamentos admitidos, o prazo decadencial de 15 dias após a diplomação, quem pode propor e como se organiza a defesa.
Habeas Corpus: Quando Cabe, Como Funciona e Prazos em 2026
O que é o habeas corpus, a diferença entre preventivo e repressivo, quem pode impetrar, em qual tribunal apresentar, como funciona a liminar e por que tantos pedidos não são sequer conhecidos.
Auxílio-Doença 2026: Regras do Atestmed e Por Que os Pedidos São Negados
Requisitos, valor e carência do auxílio-doença em 2026, como funciona o Atestmed, a mudança na prorrogação que passou a exigir perícia presencial e os erros documentais que mais causam negativas.
Estabilidade no Emprego: Quando a Empresa Não Pode Demitir
Gestante, acidentado, CIPA e dirigente sindical: conheça as hipóteses de estabilidade no emprego, o que mudou em 2026 na proteção à gestante em contrato temporário e como sua empresa evita reintegrações e indenizações.
Prisão em Flagrante: Direitos e o Que Fazer nas Primeiras 24 Horas
O que acontece nas primeiras 24 horas após uma prisão em flagrante: direitos do preso, o que ocorre na delegacia, como funciona a audiência de custódia e o que mudou com as Leis nº 15.272/2025 e nº 15.358/2026.