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Auxílio-Doença 2026: Regras do Atestmed e Por Que os Pedidos São Negados
Requisitos, valor e carência do auxílio-doença em 2026, como funciona o Atestmed, a mudança na prorrogação que passou a exigir perícia presencial e os erros documentais que mais causam negativas.
Estabilidade no Emprego: Quando a Empresa Não Pode Demitir
Gestante, acidentado, CIPA e dirigente sindical: conheça as hipóteses de estabilidade no emprego, o que mudou em 2026 na proteção à gestante em contrato temporário e como sua empresa evita reintegrações e indenizações.
Prisão em Flagrante: Direitos e o Que Fazer nas Primeiras 24 Horas
O que acontece nas primeiras 24 horas após uma prisão em flagrante: direitos do preso, o que ocorre na delegacia, como funciona a audiência de custódia e o que mudou com as Leis nº 15.272/2025 e nº 15.358/2026.
AIJE: Como Funciona a Ação de Investigação Judicial Eleitoral
O que é a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), o que ela apura, quem pode propor, até quando pode ser ajuizada e por que é a única ação capaz de cassar o diploma e declarar inelegibilidade de oito anos.
Divórcio em Cartório: Como Funciona, Prazos e Custos em 2026
Entenda como funciona o divórcio em cartório em 2026: requisitos, documentos, custos, o procedimento 100% online pelo e-Notariado e a mudança do CNJ que passou a permitir a escritura mesmo com filhos menores.
Atraso na Entrega do Imóvel: Seus Direitos e o Prazo de 180 Dias
Entenda quando o atraso na entrega do imóvel se torna ilegal, como funciona o prazo de tolerância de 180 dias, quais indenizações são cabíveis e os erros que fazem o comprador perder direitos.
Pensão por Morte em 2026: Quem Tem Direito, Valor e Prazos
Quem tem direito à pensão por morte do INSS em 2026, como funciona o cálculo de 50% + 10% por dependente, por quanto tempo o benefício dura e o prazo de 90 dias que garante o pagamento retroativo à data do óbito.
Crimes Eleitorais em 2026: Condutas, Penas e Como se Defender
Compra de votos, boca de urna, fake news e deepfakes: conheça os crimes eleitorais mais comuns nas Eleições 2026, as penas previstas, como funciona a ação penal eleitoral e o que fazer diante de uma acusação.
Prestação de Contas de Campanha 2026: Prazos, Regras e Como Evitar a Rejeição
Você é candidato nas Eleições 2026 e acha que a prestação de contas é só uma formalidade burocrática para o fim da campanha? Esse é