Habeas Corpus: Quando Cabe, Como Funciona e Prazos em 2026
O que é o habeas corpus, a diferença entre preventivo e repressivo, quem pode impetrar, em qual tribunal apresentar, como funciona a liminar e por que tantos pedidos não são sequer conhecidos.
Prisão em Flagrante: Direitos e o Que Fazer nas Primeiras 24 Horas
O que acontece nas primeiras 24 horas após uma prisão em flagrante: direitos do preso, o que ocorre na delegacia, como funciona a audiência de custódia e o que mudou com as Leis nº 15.272/2025 e nº 15.358/2026.